Os precatórios tornaram-se uma alternativa de investimento cada vez mais atraente no cenário brasileiro. Aqueles que buscam diversificar carteira encontram nesse mercado um caminho repleto de desafios e potencial de ganho.
Este artigo explora desde os fundamentos jurídicos até as estratégias práticas para quem deseja ingressar nesse universo, oferecendo insights valiosos para investidores.
Conceito e Fundamentos Jurídicos
Os precatórios são a requisição de pagamento de quantia certa expedida pelo Judiciário contra o ente público devedor, após decisão definitiva. Quando transitada em julgado, não cabe mais recurso, tornando o crédito líquido, certo e irrecorrível.
Em seguida à decisão judicial, o processo deixa de ter caráter estritamente contencioso e volta-se para a esfera administrativa. A administração pública inclui o valor em seu orçamento anual, mas a data de quitação depende de decisões de política econômica e da disponibilidade orçamentária.
Na União, débitos abaixo de 60 salários mínimos (R$ 84.720,00 em 2024) são pagos via Requisições de Pequeno Valor (RPV). Já os precatórios acima desse montante seguem a fila orçamentária normal.
Tipos de Precatórios
Para o investidor, conhecer a classificação dos precatórios é fundamental:
- Alimentares: relacionados à subsistência do credor, como salários, pensões e indenizações trabalhistas. Têm prioridade na fila de pagamento.
- Comuns: contemplam indenizações por desapropriação, cobranças tributárias indevidas e outros créditos não alimentares.
- Por ente devedor: federais, estaduais e municipais, cada um com risco e prazo diferentes de quitação.
Outras distinções relevantes incluem o ano de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e prioridades especiais, como idosos ou portadores de doenças graves.
Como Funciona o Pagamento de Precatórios
Após a expedição, o precatório ocupa um lugar na fila de pagamento do respectivo ente público, sem data certa para liquidação. Ele funciona como um "cheque pré-datado" emitido pelo governo, sujeito a parcelas e eventuais alterações legislativas.
Cada precatório é corrigido monetariamente por índices como o IPCA, acrescido de juros moratórios desde a citação. Esses componentes formam a base da rentabilidade do título.
O Surgimento do Mercado de Investimento
Muitas pessoas físicas ou jurídicas não desejam aguardar anos até o recebimento integral dos valores. Assim, vendem seus precatórios com desconto (deságio) para investidores dispostos a esperar o pagamento.
Esse deságio, aliado à correção monetária e aos juros, cria um potencial de ganho acima de ativos tradicionais. Escritórios de advocacia, gestoras e plataformas especializadas realizam due diligence judicial e oferecem oportunidades a investidores com diferentes perfis.
- Antecipação de recursos para o credor original
- Deságio como principal fonte de ganho potencial
- Intermediação profissional garante menor exposição a riscos
Formas de Investir em Precatórios
Existem duas principais maneiras de ingressar nesse mercado, cada qual com requisitos específicos:
Compra Direta do Credor
Nesse modelo, o investidor negocia diretamente com o detentor do precatório, adquire o crédito e registra a cessão no processo judicial. É fundamental contar com assessoria jurídica especializada para avaliar:
- Histórico do processo e possíveis contestações
- Posição na fila de pagamento
- Riscos de impugnações e atrasos
Vantagens:
- Maior poder de negociação no deságio
- Potencial de retorno elevado em cenários otimizados
Desvantagens:
- Burocracia e análise jurídica complexa
- Baixa liquidez e concentração de risco
Fundos de Investimento (FIDC-NP e Outros)
Os FIDC-NP (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados) aplicam parte relevante de seu capital em precatórios e outros créditos judiciais.
Principais características:
- Baixa liquidez: resgates em janelas definidas ou no vencimento do fundo
- Profissionais especializados gerenciam a carteira, reduzindo a exposição individual
Dicas Práticas para o Investidor
Para quem pretende incluir precatórios em sua carteira, é importante seguir alguns passos:
- Realizar due diligence jurídica antes da aquisição
- Avaliar perfil de risco e horizonte de investimento
- Diversificar entre diferentes tipos e entes devedores
Além disso, manter-se atento a mudanças legislativas e políticas públicas pode antecipar tendências de comportamento do mercado.
Considerações Finais
Investir em precatórios exige paciência, conhecimento jurídico e visão de longo prazo. Entretanto, para aqueles dispostos a enfrentar a burocracia e os riscos envolvidos, essa modalidade oferece alta rentabilidade potencial e baixa correlação com outros ativos.
Encare essa oportunidade como parte de uma estratégia de diversificação, sempre apoiado em profissionais qualificados. Assim, será possível aproveitar um mercado alternativo, mas cheio de possibilidades para investidores que buscam rendimentos diferenciados.
